Archive for ‘sigilo eletrônico’

21/05/2010

Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado

Sob o argumento de que era intempestivo (apresentado fora do tempo processual adequado), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, determinou o arquivamento de um recurso apresentado pela editora do jornal Diário da Manhã, de Pelotas (RS). Com o recurso, a empresa pretendia reformar sentença desfavorável num caso envolvendo a divulgação do nome do remetente de um e-mail em situação constrangedora.

A controvérsia teve origem em outubro de 2004, quando o referido jornal publicou, na seção intitulada Coluna do Meio, uma nota em que um servidor público tem seu nome expressamente citado. O espaço é assinado por “Capitão Gay”, pseudônimo do colunista responsável pela seção. O servidor sentiu-se ofendido, tanto pelo teor do texto, que sugeria que ele fosse homossexual, quanto pela divulgação em si, já que jamais teria enviado e-mail ao jornal ou ao colunista para tratar de assuntos dessa natureza.

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