Archive for ‘Justiça Federal’

09/01/2012

Servidora da JFRS poderá trabalhar a partir dos Estados Unidos

E-proc v2 e outros sistemas eletrônicos da Justiça Federal da 4ª Região permitem que analista acompanhe cônjuge e continue exercendo sua atividade

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última sexta-feira (16/12) permitir que uma servidora da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre trabalhe a distância, a partir de Los Angeles, Estados Unidos, durante o período de um ano, enquanto estará em licença para acompanhar o marido.

A analista judiciária ingressou com o pedido de licença para acompanhamento do cônjuge, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que irá realizar pós-doutorado na Universidade da Califórnia. No entanto, a servidora explicou que gostaria de continuar trabalhando durante o período de afastamento, utilizando-se, para isso, dos sistemas eletrônicos desenvolvidos pela Justiça Federal da 4ª Região, tais como o processo eletrônico judicial, o editor de documentos judiciais Gedpro (Gestão Eletrônica de Processos) e o ponto eletrônico.

O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, vice-presidente do TRF4 e relator do processo da analista no Conselho de Administração, entende que, considerando os avanços tecnológicos disponíveis na Justiça Federal da 4ª Região, a prestação de serviços à distância é a solução que melhor atende ao interesse público. O magistrado lembra que, caso deferida apenas a licença para acompanhamento do cônjuge, “o cargo não poderia ser preenchido por concurso enquanto perdurasse o benefício”.

Lugon ressalta em seu voto que os juízes da 1ª Vara Federal Tributária manifestaram-se favoráveis ao pedido da servidora e que suas atividades deverão ser controladas por sua chefia direta. Eventuais despesas operacionais, como o acesso à Internet, serão de responsabilidade da própria servidora.

Fonte: TRF4

23/12/2011 10:58:00

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15/04/2011

JF deve julgar auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, no início de abril, que é competência da Justiça Federal o julgamento das causas envolvendo pedido de concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho do segurado especial.

O incidente de uniformização foi interposto pelo autor baseado em precedentes da 1ª Turma Recursal (TR) do Paraná, após decisão da 2ª TR do Paraná que anulou a concessão de seu benefício de auxílio-doença sob entendimento de que a incapacidade, por ter decorrido de acidente de trabalho, era de competência da Justiça Estadual.

Segundo o relator do processo, juiz federal Alberi Augusto Soares da Silva, “o feito não visa discutir o acidente em si, mas, tão somente, os requisitos para a concessão do benefício previdenciário, sendo de competência da Justiça Federal”. Silva citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a comprovação da qualidade de segurado especial para fins de benefício perante a autarquia previdenciária é matéria da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

IUJEF 0001110-58.2008.404.7064/TRF

2011-04-14

Fonte: TRF4 / JFPR

22/10/2009

Todas unidades da JF da 4ª Região terão processo eletrônico em fevereiro de 2010

O novo sistema do processo eletrônico, que começa a ser testado em Rio Grande (RS) a partir de hoje (20/10), será instalado gradualmente, a partir de novembro, em todas as unidades da Justiça Federal da 4ª Região (que engloba os estados do RS, de SC e do PR). A previsão é de que, até o dia 11 de fevereiro de 2010, toda a Região esteja com o sistema instalado, dispensando assim o uso do papel em novas ações que ingressem no Judiciário Federal.

Conforme o cronograma de instalação, já no dia 10 de novembro os gabinetes e as secretarias da 5ª e da 6ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem sede em Porto Alegre, passam a utilizar o processo eletrônico. Em Santa Catarina, a Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis será a primeira no estado a receber o processo eletrônico, a partir do dia 19 de novembro. Já no Paraná, as primeiras unidades a utilizar o processo virtual serão a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba, a partir do dia 26 de novembro (confira abaixo o cronograma de instalação).

O presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, explica que, a partir da instalação do processo eletrônico, todas as ações que vão ser ajuizadas, na respectiva subseção, passarão a ser virtuais. Aqueles que já estão em andamento hoje, lembra, “vão continuar, ainda, na forma física, ou seja, em papel, convivendo pacificamente com o eletrônico até que, aos poucos, os processos em papel vão diminuindo, até não existirem mais”.

Outra vantagem do processo eletrônico – uma mudança de cultura, conforme Darós –, é que todos terão acesso “de qualquer lugar do país, ou de fora do país, via Internet, sem qualquer custo, podendo peticionar ou visualizar o andamento do processo, sem qualquer problema”, comemora.

Treinamento para servidores, advogados e público externo

Com o objetivo de apresentar o novo sistema do processo eletrônico, serão oferecidos cursos de treinamento para os públicos interno e externo. Ontem (19/10) pela manhã, em Rio Grande, na Câmara de Vereadores, os funcionários da JF já participaram de um curso. Advogados, procuradores e outros usuários externos receberam treinamento hoje pela manhã, também na Câmara de Vereadores. Em todos os locais que vão receber o processo eletrônico, antes da instalação do sistema, serão oferecidos treinamentos para que todos possam conhecer e se familiarizar com a nova sistemática.

Fonte: TRF da 4ª Região