Archive for ‘certificação digital’

29/10/2009

Usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar

Em decorrência de evolução tecnológica, o serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal (STF) foi alterado. A partir de agora, todos os usuários deverão ter certificação digital e fazer um recadastramento no portal do STF para ter acesso ao sistema. Os advogados terão cinco alternativas para apresentar as petições, incidentais ou iniciais: fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições do STF; eletronicamente com certificação digital; pelo correio; via fax, observadas as disposições normativas pertinentes à espécie; ou, temporariamente, para o e-mail srpp@stf.jus.br, condicionada a validade do ato à apresentação dos originais à Secretaria do Tribunal, conforme disposto na Lei 9.800/99.

Para ter acesso ao serviço de peticionamento eletrônico, o usuário deverá observar alguns requisitos para o pleno funcionamento do sistema:
– Resolução mínima de tela de 1024 X 728 pixels;
– Possuir a última versão do ambiente de execução Java, disponível em http://www.java.com/;
– Possuir certificado vinculado à cadeia da ICP-Brasil;
– Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado. A partir da página do repositório da ICP-Brasil é possível encontrar estes certificados e fazer a sua instalação:

http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/RepositoriodaACRaiz

Vale ressaltar que será desativado o serviço de petição eletrônica sem certificação digital, instituído pela Resolução 287/2004.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

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28/10/2009

OAB/PR – Advogados têm até o dia 3 de novembro para se adequar ao Projudi

A partir do dia 3 de novembro os advogados que ainda não obtiveram a certificação digital no modelo A3 não poderão mais atuar no sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná. A implantação do modelo estava prevista para o dia 3 de agosto, mas em atendimento a um pedido da OAB Paraná, o TJ concedeu um prazo de 90 dias para que os advogados cadastrados no sistema Projudi pudessem se adequar ao sistema. Dos 5.800 advogados cadastrados no Projudi, cerca de 2.500 ainda não obtiveram a certificação digital e estão operando o sistema por meio de um procedimento simplificado, que a partir da terça-feira, 3 de novembro, não estará mais em operação. A partir desta data só serão aceitas petições com a certificação digital. Desde 3 de agosto, os novos cadastros no Projudi estão sendo feitos somente com a certificação. São 38 comarcas de juizados especiais no Paraná que trabalham com o sistema Projudi.

A Seccional mantém um serviço de atendimento aos advogados para orientação no cadastro do Projudi. Em média são atendidos por dia cerca de 40 advogados pelos telefones (41) 3250-5737 e 3250-5738 ou pelo e-mail projudi@oabpr.org.br. Para a correta utilização do Projudi é indispensável a instalação da linguagem Java e recomendada a utilização do navegador Mozilla Firefox. Os interessados em informações sobre a certificação digital podem entrar em contato pelo telefone (41) 3250-5783 ou obter informações pelo site: http://www.identidadedigital.com.br/acoab.

Nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Informatização do Poder Judiciário da OAB Paraná, José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque, vai dar uma palestra sobre o Projudi na sede da Seccional, a partir das 19 horas. Os interessados devem se inscrever pelo site www.oabpr.org.br/esa

Confira as comarcas que trabalham com o Projudi: Altônia, Andirá, Antonina, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Astorga, Bandeirantes, Barracão, Cambará, Cambe, Campo Largo, Campo Mourão, Castro, Chopinzinho, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guaratuba, Guaíra, Ibaiti, Icaraíma, Ipiranga, Lapa, Mallet, Marechal Cândido Rondon, Matinhos, Medianeira, Morretes, Palotina, Paranavaí, Pato Branco, Pinhais, Primeiro de Maio, Rebouças, Santo Antônio da Platina, Telêmaco Borba, Umuarama, União da Vitória e Uraí.

Fonte: OAB/PR