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27/07/2010

Congresso analisa novo Código de Processo Civil

Proposta de nova lei, elaborada por comissão de juristas, pretende dar mais celeridade à Justiça com o julgamento em bloco de ações com o mesmo tema e redução dos recursos, entre outras medidas.

Desde junho se encontra no Congresso a proposta de novo Código de Processo Civil (CPC) elaborada ao longo de oito meses por uma comissão de juristas. O texto, que promete acelerar o andamento da Justiça, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia no Salão Nobre. A tramitação será iniciada pelo Senado. Depois que o projeto for aprovado pelos senadores, a proposta será analisada pela Câmara.

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