OAB: execução de juíza foi atentado à Justiça e Estado Democrático de Direito

Brasília, 12/08/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (12) a imediata apuração dos autores e mandantes do assassinato, na madrugada, da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, sediada em São Gonçalo (RJ). Ele afirmou que o crime, efetuado por pistoleiros encapuzados quando a juíza chegava em casa, na praia de Piratininga, Niterói (RJ), “foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito”. Ophir afirmou também que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da Juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.

“Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente,  retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a justiça, agride o Estado de Direito”, disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados. Ele afirmou que é necessário esclarecimento sobre a retirada de escolta pessoal da juíza, conforme denunciado por um irmão, quando a mesma integrava listas de marcados para morrer em função de sua atuação contra o crime organizado em Niterói. “O fato de o TJ ter retirado a escolta pessoal que a juíza tinha é algo que precisa de uma explicação por parte daquele Tribunal, sobretudo por parte de seu presidente à época, o desembargador Luiz Zveiter”.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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