Archive for maio 20th, 2011

20/05/2011

Metalúrgica que causava poluição sonora é condenada a indenizar ex-vizinhos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo que condenou a Metalúrgica São João Ltda. a indenizar, em R$ 10.000,00, por danos morais, e, em R$ 24.972,52, por danos materiais, os autores de uma ação de reparação de danos, um deles proprietário de um imóvel (composto de quatro apartamentos residenciais e uma sala comercial) situado nas proximidades da indústria, por causa da poluição sonora produzida pelas máquinas e equipamentos da empresa.

Segundo os autores da ação, os ruídos, medidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, chegavam a 97 decibéis, mais que o dobro permitido pela lei (45 decibéis em zonas residenciais). O barulho excessivo trazia intenso desconforto ao proprietário do imóvel, cujo escritório estava situado no referido prédio, bem como aos seus inquilinos, que acabavam rescindindo o contrato de locação. Consequentemente, os apartamentos permaneciam desocupados por muito tempo, o que causava prejuízos.

A Metalúrgica, situada na cidade de Toledo, Região Oeste do Estado, já havia sido autuada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) por funcionar, gerando poluentes ambientais, sem o devido licenciamento ambiental. O IAP também constatou que a Indústria não tinha nenhum sistema de controle de poluentes atmosféricos.

read more »