Medida Provisória reforça segurança de sigilo fiscal de contribuintes

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (5/10) medida provisória (ver íntegra da MP) que prevê a demissão, por justa causa, de servidores da Receita Federal que estiverem envolvidos em casos comprovados de quebra de sigilo fiscal de contribuintes. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que acredita que com a mudança na legislação “o funcionário vai pensar duas vezes antes de emprestar a senha para alguém”.

Segundo Mantega, a MP prevê como casos passíveis de demissão o empréstimo ou negligência no uso de senha dos computadores do órgão e também a impressão de informação de contribuintes sem autorização. Outra mudança é que a partir de agora o acesso a informações de um contribuinte só será feito por meio de um certificado digital ou uma declaração expedida por cartório. A Receita ainda entrará em contato com o cartório para confirmar a veracidade do documento. Hoje, o pedido é feito por meio de um formulário entregue pela própria receita e preenchido pelo interessado.

Atualmente, basta preencher um formulário da Receita Federal e reconhecer firma. Poderia haver uma procuração falsa ou uma assinatura falsa. Agora, estamos blindando o contribuinte contra essas possibilidades, como as que aconteceram recentemente.

A iniciativa tem o objetivo de impedir o acesso a dados fiscais de contribuintes por meio de procurações falsas, que, segundo o ministro, é um crime que deve ser punido de maneira severa. “Toda vez que há alguma irregularidade, temos de proteger o contribuinte. Essa é a primeira de uma série de medidas que serão divulgadas”, afirmou.

Leia a íntegra da Medida Provisória

Fonte: Blog do Planalto

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: