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19/07/2010

Para votar, eleitor deverá apresentar título e documento de identificação com foto

A minirreforma eleitoral, aprovada pela Lei n. 12.034/2009, acrescentou o artigo 91-A à Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo que, “no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”.

Assim, o eleitor terá que apresentar, para poder votar no pleito de 3 de outubro, além do título de eleitor, um documento de identificação com fotografia.

De acordo com o artigo 47 da Resolução n. 23.218, do Tribunal Superior Eleitoral, os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos são: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas.

Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009

Leia a Resolução 23.218 do TSE

Vídeo do TSE: Na hora do voto: título eleitoral e documento com foto

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