OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

Brasília, 10/11/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (10), de forma veemente, o que chamou de “erro crasso” do Judiciário do Distrito Federal, que colocou injustamente um advogado na prisão e o condenou a 24 anos de reclusão pela morte de um homem que apareceu vivo após a condenação. Esse exemplo, segundo Britto, demonstra cabalmente que não se pode defender a aplicação da pena de morte no Brasil. “Colocar um ser humano no sistema carcerário, restringindo o seu direito à liberdade, submetendo-o à humilhação, tendo sido condenado pela morte de uma pessoa que está viva, atesta que a Justiça deste País não está preparada para examinar e aplicar a pena de morte”.

O caso noticiado hoje, segundo o presidente da OAB, serve de alerta para mostrar que o Judiciário ainda comete erros graves. “O mesmo se dá quanto ao sistema de investigação, uma vez que, quando da investigação desse homicídio, a polícia afirmou que havia alguém morto”, afirmou Britto.

Para Britto, a partir desse episódio, também se deve intensificar a luta pela melhoria do Judiciário brasileiro, com melhor aparelhamento, mais juízes, mais servidores e mais estrutura de investigação para a Polícia. “Também vamos intensificar a nossa posição contra a pena de morte e contra o endurecimento da pena como única forma de combater crimes”, acrescentou.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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